Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 1079-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE CARAÍ
LEI MUNICIPAL Nº 1079-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE CARAÍ - DE 14 DE JUNHO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1080 – 2017 – DIVIDA ATIVA.
LEI Nº 1080 – 2017 – ´´DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS´´.
LEI MUNICIPAL Nº 1081-2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 1081-2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 NO MUNICÍPIO DE CARAÍ - DE 29 DE AGOSTO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.082 – DISPÕES SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. 29/08/2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.082/2017 - DISPÕES SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
LEI MUNICIPAL 1083 – 2017 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA
LEI MUNICIPAL 1083 – 2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA – DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
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